Política de Privacidade da e55bet – Seus Dados Protegidos pela LGPD

01 Definições e Identificação do Controlador

1.1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma e55bet (acessível em https://e55bet.cam) é a empresa operadora da marca e55bet, doravante denominada simplesmente "e55bet", "nós" ou "nosso(a)". Para solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato por meio do e-mail de suporte indicado na Seção 13 desta Política.

1.2 Definições Relevantes

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (conforme Art. 5º, I da LGPD);
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria, entre outros (Art. 5º, II da LGPD);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação;
• Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem — no contexto desta Política, o Usuário da Plataforma;
• DPO (Encarregado de Dados): profissional responsável por mediar a comunicação entre a e55bet, os titulares e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

02 Quais Dados Coletamos

A e55bet coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado);
• Documentos de identificação (KYC): imagem do RG ou CNH (frente e verso), comprovante de residência, foto selfie com documento para verificação facial;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária ou carteira digital para processamento de depósitos e saques — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito em nossos servidores;
• Comunicações com o suporte: histórico de conversas via chat, e-mail ou WhatsApp com nossa equipe de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo e sistema operacional do celular ou computador utilizado;
• Cookies e tecnologias similares: dados de sessão, preferências de navegação, dados de rastreamento de desempenho e publicidade (detalhados na Seção 7);
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de parceiros de verificação de identidade, provedores de análise antifraude e plataformas de pagamento (como Pix, Mercado Pago e PicPay), quando necessário para processar transações ou verificar a identidade do Usuário.

03 Finalidades do Tratamento

A e55bet trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. O tratamento para finalidades diversas das aqui descritas somente ocorrerá mediante nova comunicação ao Usuário e, quando aplicável, obtenção de novo consentimento.

04 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela e55bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º (e Art. 11º, para dados sensíveis) da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para comunicações de marketing e cookies analíticos. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): base principal para criação de conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços da Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): utilizado para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e demais obrigações regulatórias;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): base utilizada para segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de serviços e suporte ao jogo responsável, sempre respeitando os direitos e expectativas do Usuário.

05 Compartilhamento de Dados

A e55bet não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, e sempre com as garantias contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras, para processar depósitos e saques;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e verificação de documentos, sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e demais fornecedores de software de jogos, exclusivamente para operação dos jogos e resolução de disputas;
• Ferramentas de análise: plataformas de análise de uso e desempenho que processam dados agregados e anonimizados;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, investigação criminal ou requisição de autoridade regulatória brasileira (incluindo ANPD e SPA).

Todos os parceiros e fornecedores que processam dados pessoais em nome da e55bet estão vinculados contratualmente a padrões de proteção compatíveis com a LGPD e são proibidos de utilizar os dados para finalidades próprias não autorizadas.

06 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da Plataforma, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a e55bet adota as seguintes salvaguardas para garantir proteção equivalente à da LGPD:

• Utilização de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) aprovadas por autoridades de proteção de dados;
• Transferência somente para países ou organizações que ofereçam nível adequado de proteção, conforme avaliação da ANPD;
• Implementação de medidas técnicas e organizacionais adicionais, como criptografia de dados em trânsito e em repouso.

07 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A e55bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias de desempenho. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas, como idioma e preferências de jogo. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e medir efetividade de campanhas. Requerem consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

08 Retenção e Eliminação de Dados

A e55bet retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando as obrigações legais de retenção:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário.

09 Segurança da Informação

A e55bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em bancos de dados;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para acesso à conta do Usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) limitando o acesso interno aos dados apenas a colaboradores com necessidade justificada;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões em tempo real;
• Testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por equipes de segurança independentes;
• Política de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

10 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD — incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais — o Usuário deve:

• Enviar solicitação ao DPO da e55bet pelo e-mail de suporte indicado na Seção 13, com o assunto: "Solicitação LGPD – [Seu Nome] – [Tipo de Direito]";
• Identificar-se adequadamente, fornecendo CPF e, se necessário, documento de identidade para confirmar a titularidade da conta;
• Descrever claramente o direito que deseja exercer e, quando aplicável, o dado específico objeto da solicitação.

A e55bet responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de complexidade técnica ou jurídica, com comunicação prévia ao Usuário.

Caso o Usuário considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) por meio do portal oficial do órgão (gov.br/anpd).

11 Dados de Menores de Idade

A Plataforma e55bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. A e55bet não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a e55bet tome conhecimento de que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tomará medidas imediatas para eliminar esses dados e encerrar a conta correspondente, notificando os responsáveis legais quando identificáveis.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na Plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que possamos tomar as providências cabíveis.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A e55bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, evoluções da legislação brasileira (especialmente regulamentações da ANPD), ou modificações nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de notificação por e-mail e/ou aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência de uma nova versão desta Política constitui aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deve encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados antes da data de vigência.

13 DPO, Contato e Canal de Privacidade

A e55bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por supervisionar a conformidade com a LGPD e mediar a comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos, reportar preocupações sobre privacidade ou obter esclarecimentos sobre esta Política, entre em contato com o DPO da e55bet pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Canal de Privacidade: [email protected] com assunto "Solicitação LGPD";
• E-mail geral de suporte: [email protected];
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, em Português Brasileiro, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais são tratadas com prioridade e confidencialidade pela nossa equipe. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos, conforme detalhado na Seção 10.